Atenção Municípios beneficiários de Emendas PIX

Entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023. 

De acordo com informações do Transferegov, nesta quinta-feira, 3 de abril, o valor que poderá ser devolvido pelos Municípios pode chegar a R$ 2,8 bilhões, envolvendo 1.570 Municípios.  A Confederação alerta que, para o ano de 2024, ainda faltam 211 Municípios preencherem o plano de trabalho, podendo chegar a R$ 152 milhões em emendas. 

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(1079) Saiba como cadastrar planos de trabalho de emendas PIX - YouTube