Aquisição de recursos para mobilidade urbana municipal
Convênios
Acesse informações sobre os repasses efetuados pelo Ministério das Cidades no Portal da Transparência Pública - Controladoria-Geral da União.
Instrução: Ao abrir o Portal da Transparência, identifique a aba “Filtro”, no canto lateral esquerdo da página. Clique em 'Período de Vigência' para inserir as datas desejadas (início e fim). Em seguida, clique em 'Adicionar' e 'Consultar'.
Acesse também o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv)
Instrução: Ao abrir o Portal, clique em 'Consultar Convênios/Pré-Convênios". Em seguida, clique em 'Adicionar' e 'Consultar.
Dúvidas frequentes:
O que é Convênio?
O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria. Fonte: Controladoria-Geral da União
O que é possível verificar na consulta de “Convênios” do Portal da Transparência?
A Consulta a Convênios do Portal da Transparência permite o acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal. Nessa consulta há uma lista de todos os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. O objetivo é permitir às entidades públicas, aos parlamentares e à sociedade em geral um acesso fácil às informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo, ampliando, assim, sua transparência.
