Transferências Especiais Adiadas para final do ano

Com base nos dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)  no utlimo dia 23 de julho, foi contabilizado a transferência de R$ 3,9 bilhões, ao longo deste ano, faltando R$ 2,9 bilhões. E deste restante, cerca de 42% dos valores emepnhados para pagamentos de Transferencias Especiais, "emendas pix", serão pagos somente após o perido de defeso eleitoral, mais precisamente para o final deste ano. E conforme este ano acontecerão as eleições municipais, os repasses devem ser feitos de acordo com a Lei 9.504/1997. E o art. 73 traz expressamente a vedação de transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e dos Estados aos Municípios (inciso VI, alínea “a”), sob pena de nulidade de pleno direito. Resumindo, ficam vedadas os repasses de transferencias voluntárias no periodo compreendido de 05 de julho a 05 de outubro do corrente ano. 

De acordo com o levantamento feito pela CNM, o Estado com mais emendas a serem pagas é Mato Grosso do Sul, com 67% não transferido e apenas R$ 17,1 milhões repassados. Minas Gerais e São Paulo tiveram R$ 669,4 e R$ 645, faltando ainda 43% do total, nos dois casos. A Bahia já recebeu R$ 513,9 milhões em transferências, e 41% do valor empenhado ficou para depois. Das emendas do Acre e do Piauí, R$ 56,5 milhões e 119,5 milhões já foram pagas, respectivamente, mas 48% dos recursos ficaram para depois, tanto para um quanto para o outro.

Mesmo tendo sido afetado por duas enchentes, em menos de um ano, e ter registrado um desastre sem precedentes, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 344,9 milhões de emendas especiais e R$ 94,2 milhões ficarão para depois. É possível conferir o fluxo das emendas, desde o primeiro repasse, no estudo Evolução das Emendas Individuais Impositivas - Transferências Especiais publicado pela CNM, em junho deste ano.