Prorrogado o prazo para indicações de emendas 2025

O Governo Federal prorrogou, até 23 de maio de 2025, o prazo para que parlamentares indiquem os beneficiários, os objetos e a ordem de prioridade de suas emendas individuais no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). A informação foi confirmada por meio de ofício encaminhado aos autores das emendas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A prorrogação decorre de ajustes técnicos ainda em andamento no sistema, os quais têm por objetivo permitir a indicação de múltiplos objetos por beneficiário — especificamente no caso das chamadas transferências especiais, modalidade em que os recursos são repassados diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios.

 

Em 2025, as emendas parlamentares ao orçamento da União prevêem um total de R$ 52 bilhões, com um aumento em relação a 2024, que tinha R$ 49,2 bilhões. Este montante inclui emendas impositivas, que totalizam quase R$ 39 bilhões, e emendas não impositivas. O relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), estabeleceu o valor de R$ 50,4 bilhões para as emendas. As emendas parlamentares são um mecanismo que permite aos parlamentares propor alterações a um projeto de lei, especificamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), e direcionar recursos para áreas de interesse. 

Detalhes sobre as emendas parlamentares em 2025:

• Valor Total: R$ 52 bilhões.

• Emendas Impositivas: Quase R$ 39 bilhões.

• Emendas Não Impositivas: R$ 11,4 bilhões.

• Aumento em relação a 2024: R$ 2,8 bilhões.

• Relator do Orçamento: Senador Angelo Coronel (PSD-BA).