Governo federal destina R$ 50 milhões para apoiar projetos municipais de iluminação pública e cidades inteligentes

Prefeituras de todo o país têm uma nova oportunidade para avançar na modernização da infraestrutura urbana e na implantação de soluções tecnológicas. O Governo Federal lançou um chamamento público para selecionar municípios e o Distrito Federal interessados em estruturar projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de iluminação pública e transformação digital.

A iniciativa prevê até R$ 50 milhões, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP CAIXA). O objetivo é financiar estudos e serviços técnicos necessários à preparação dos projetos, oferecendo suporte às administrações municipais desde o diagnóstico da infraestrutura existente até a elaboração dos modelos de concessão e a preparação dos procedimentos licitatórios.

Quais projetos podem receber apoio?

A proposta vai além da substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED. O chamamento contempla projetos integrados de modernização urbana, que podem incluir:

• Modernização, operação e manutenção da iluminação pública;

• Implantação de sistemas de telegestão e monitoramento;

• Geração distribuída de energia;

• Videomonitoramento e soluções de segurança urbana;

• Implantação de redes de telecomunicações e conectividade pública;

• Centros integrados de controle e operações;

• Gestão inteligente do trânsito, semáforos e estacionamento;

• Monitoramento ambiental e integração de dados urbanos.

A iniciativa busca estimular o uso integrado da tecnologia para melhorar a eficiência dos serviços públicos, ampliar a sustentabilidade e proporcionar melhores condições de vida à população.

Quais municípios podem participar?

Podem apresentar propostas municípios com população igual ou superior a 80 mil habitantes, além do Distrito Federal.

Também poderão participar municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes, desde que comprovem possuir pelo menos 8 mil pontos de iluminação pública.

A participação está condicionada ao atendimento dos critérios de habilitação e seleção previstos no edital, incluindo requisitos relacionados à capacidade fiscal, à possibilidade legal de delegação dos serviços e à organização administrativa necessária para acompanhar a estruturação da parceria.

Municípios que já possuem PPP de iluminação pública também podem apresentar propostas para estruturar novos serviços de cidades inteligentes, desde que não exista sobreposição com o objeto dos contratos vigentes e que a nova iniciativa demonstre viabilidade.

Como funciona o apoio financeiro?

É importante esclarecer que os R$ 50 milhões anunciados não representam transferências diretas de recursos para as prefeituras.

O financiamento será destinado à contratação dos estudos e serviços especializados necessários à estruturação das PPPs. Dessa forma, os municípios selecionados poderão contar com apoio técnico para desenvolver projetos com maior segurança jurídica, econômica, financeira e operacional.

Essa etapa é fundamental para que as administrações municipais avaliem a viabilidade das parcerias, definam as responsabilidades dos envolvidos e preparem modelos capazes de atrair investimentos privados.

Prazo e como apresentar a proposta

O primeiro ciclo de inscrições está aberto de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2026. As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pelo Portal Concessões da Caixa Econômica Federal.

O chamamento terá caráter contínuo, com novos ciclos de avaliação e atualização da lista de projetos a cada 180 dias, ampliando as oportunidades de participação dos municípios.

Inscrições e acesso ao edital:

https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico

Oportunidade para modernizar a gestão municipal

A estruturação de PPPs pode representar um caminho importante para municípios que buscam modernizar sua infraestrutura, incorporar novas tecnologias e ampliar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Entretanto, a participação exige planejamento, análise da realidade local, levantamento de dados, avaliação da capacidade fiscal e conhecimento das exigências legais e técnicas envolvidas.

Por isso, é recomendável que as prefeituras interessadas iniciem a avaliação de sua elegibilidade e organizem antecipadamente as informações necessárias para a apresentação de propostas consistentes.

Fonte de referência: Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Confederação Nacional de Municípios (CNM).