O Governo Federal publicou o Comunicado nº 19/2026, que apresenta o Cronograma 3/2026 para a execução das emendas parlamentares individuais de finalidade definida (RP6) previstas no Orçamento Geral da União de 2026. O documento orienta os órgãos concedentes, mandatárias e entes beneficiários sobre as etapas que deverão ser cumpridas no sistema Transferegov após a resolução dos impedimentos de ordem técnica.

O cronograma organiza todas as fases do processo, desde a disponibilização dos programas pelos órgãos federais até a formalização dos instrumentos que permitirão a transferência dos recursos. Entre as principais etapas estão a apresentação das propostas, o envio dos planos de trabalho, a análise técnica, a realização de eventuais ajustes solicitados pelos órgãos responsáveis e a aprovação final das iniciativas.

Para os municípios, estados e demais entidades aptas a receber os recursos, o cumprimento dos prazos estabelecidos é fundamental. A atualização tempestiva das informações no Transferegov e o atendimento às diligências durante a análise técnica reduzem o risco de atrasos e evitam novos impedimentos que possam comprometer a liberação dos repasses.

De acordo com o cronograma, os convênios, contratos de repasse e demais instrumentos vinculados às emendas individuais RP6 do Orçamento de 2026 deverão ser formalizados até 31 de dezembro de 2026, observando as datas intermediárias previstas para cada fase do processo.

Gestores públicos e equipes técnicas responsáveis pela elaboração e acompanhamento das propostas devem monitorar regularmente o sistema Transferegov e cumprir rigorosamente os prazos definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assegurando a continuidade dos procedimentos necessários para a execução das emendas parlamentares.

O Comunicado nº 19/2026 e o cronograma completo estão disponíveis para consulta no Portal Transferegov, onde também podem ser acompanhadas futuras atualizações e orientações relacionadas à execução das transferências federais.