Municípios podem acessar recursos da Funasa para ações de saneamento urbano e rural

Gestores municipais que tenham interesse em realizar intervenções de saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto em zonas rurais, podem se candidatar a financiamentos disponibilizados por meio de dois editais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que não há necessidade de contrapartida financeira por parte das prefeituras e apresenta um panorama sobre os regulamentos divulgados.

A recomendação da CNM é que os administradores municipais revisem com atenção os documentos publicados pela Funasa, incluindo anexos, manuais e orientações técnicas. Entre os conteúdos de apoio, estão guias específicos para a elaboração de propostas voltadas a sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e soluções sanitárias domiciliares.

Atualmente, estão abertos dois processos seletivos distintos: um voltado às áreas urbanas e outro destinado a regiões rurais e comunidades tradicionais.

Edital 2.775/2025 – Intervenções em áreas urbanas
Focado em projetos de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), este edital atende exclusivamente municípios com população de até 50 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE de 2022. As propostas devem seguir o disposto no artigo 5º da Lei nº 11.445/2007, que trata de soluções individuais geridas pelo próprio usuário, não caracterizando prestação de serviço público de saneamento. Cada município pode submeter uma proposta com valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.

Edital 2.777/2025 – Projetos para áreas rurais e comunidades tradicionais
Esta seleção contempla propostas para implantação ou melhoria de sistemas públicos de água, esgoto e melhorias sanitárias domiciliares. Os municípios podem apresentar uma proposta por tipo de intervenção, respeitando os seguintes valores:

• Abastecimento de água e esgotamento sanitário: mínimo de R$ 2 milhões e máximo de R$ 3 milhões;

• Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD): mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.

A CNM reforça a necessidade de que os municípios atendam aos critérios de elegibilidade, como a regularidade no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa) e a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Para verificação, é possível acessar os atestados de adimplência referentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Prazo e envio das propostas
As propostas devem ser cadastradas na plataforma Transferegov até o dia 13 de setembro. Os códigos para envio, conforme o tipo de projeto, são:

• 3621120250002 – Melhorias sanitárias domiciliares em áreas urbanas

• 3621120250005 – Sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais

• 3621120250004 – Sistemas públicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais

• 3621120250006 – Melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais

Fonte: Agência CNM de Notícias