O Governo Federal anunciou a criação de uma nova linha de crédito no valor de R$ 20 bilhões, voltada ao fortalecimento da infraestrutura pública nas áreas de saúde e educação. A iniciativa faz parte de um esforço para ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em regiões com carência de atendimento.

O financiamento será viabilizado por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), que será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Distribuição dos recursos

O montante será liberado em duas etapas:

• R$ 10 bilhões em 2025

• R$ 10 bilhões em 2026

As condições de financiamento incluem juros mais baixos e prazos de carência estendidos, tornando o crédito mais acessível para estados, municípios e entidades que atuam no atendimento à população.

Quem pode acessar os recursos

Poderão se candidatar ao financiamento:

• Estados, municípios e o Distrito Federal;

• Entidades filantrópicas de saúde certificadas conforme a Lei Complementar nº 187/2021;

• Organizações sociais (OSs) com contratos de gestão vigentes em unidades de saúde;

• Entidades privadas com contratos ativos de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, projetos ligados ao programa "Agora Tem Especialistas", voltado à ampliação do acesso a consultas e procedimentos especializados no SUS, terão prioridade na análise.

Aplicações permitidas

Os recursos poderão ser utilizados em:

• Construção, ampliação ou modernização de unidades de saúde;

• Aquisição de equipamentos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES ou, quando não houver equivalente no país, importados;

• Compra de veículos destinados ao transporte em saúde, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.

Restrições no uso dos recursos

Não será permitido utilizar os valores para:

• Pagamento de salários ou encargos trabalhistas;

• Quitação de dívidas;

• Aquisição de terrenos;

• Pagamento de impostos não relacionados ao projeto;

• Ações de comunicação institucional;

• Despesas que não estejam diretamente ligadas à expansão da oferta de serviços de saúde.

Prazo para apresentação de propostas

As propostas para obtenção dos recursos do FIIS-Saúde devem ser submetidas até o dia 7 de novembro de 2025.

Impacto esperado

Com essa medida, o governo pretende acelerar a execução de projetos estruturantes nas áreas de saúde e educação, com foco na superação dos chamados "desertos assistenciais" — regiões onde há oferta limitada de serviços públicos essenciais. A expectativa é de que a iniciativa fortaleça o SUS, estimule a produção nacional de equipamentos e melhore o atendimento à população em todo o país.