O Governo Federal lançou uma nova linha de crédito habitacional voltada à reforma de moradias, como parte do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa vai permitir que famílias de baixa renda possam financiar reformas com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sob condições facilitadas de pagamento.

Anunciada oficialmente em 10 de outubro de 2025, a medida foi regulamentada por meio da Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Poderão solicitar o crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600.

Condições de financiamento

O programa oferece duas faixas de acesso ao crédito, com taxas de juros diferenciadas:

• Faixa Melhoria 1: destinada a famílias com renda de até R$ 3.200, com juros de 1,17% ao mês.

• Faixa Melhoria 2: voltada a famílias com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com juros de 1,95% ao mês.

O prazo para quitação do financiamento pode variar entre 24 e 60 meses, e o valor da parcela não poderá comprometer mais do que 25% da renda familiar. Cada núcleo familiar poderá acessar o crédito uma única vez.

Finalidade do crédito

O objetivo principal da medida é melhorar as condições habitacionais das famílias, promovendo moradias mais seguras e dignas. Os recursos poderão ser usados para:

• Compra de materiais de construção

• Pagamento da mão de obra

• Elaboração de projetos técnicos

• Serviços de orientação e acompanhamento das obras

Quem pode solicitar

O programa é voltado a moradores de áreas urbanas, incluindo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou regiões equivalentes, conforme critérios definidos pelo IBGE.

A Caixa Econômica Federal será responsável por operar o crédito, e, no caso das famílias da Faixa 1, haverá uma garantia parcial oferecida pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Estados e municípios também poderão participar da iniciativa, contribuindo com contrapartidas financeiras que ampliem o alcance do programa nas regiões com maior demanda por melhorias habitacionais.