A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou a atualização do Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. A principal mudança está no item que trata dos critérios de habilitação, o que resultou na prorrogação do prazo para adesão ao programa.

Com a retificação, os municípios interessados devem encaminhar suas solicitações por meio de formulário eletrônico e enviar a documentação para o e-mail oficial do Ministério do Desenvolvimento Social (paa.cds@mds.gov.br).

Entre os requisitos, destacam-se:

• Estar vinculado ao PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, até a data limite do edital.

• Ter adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) dentro do prazo estabelecido.

A atualização foi publicada em 29 de maio de 2026 e reforça o compromisso da CNM em apoiar os gestores municipais na execução de políticas de segurança alimentar.