Chamada Pública Procel Reluz: Municípios podem apresentar propostas para modernização da iluminação pública com tecnologia LED

Foi lançada a nova Chamada Pública do Procel Reluz, destinada à seleção de projetos voltados à eficiência energética na iluminação pública. A iniciativa tem como foco a substituição de luminárias convencionais por modelos com tecnologia LED, além da modernização de equipamentos auxiliares. As propostas podem ser apresentadas tanto por Municípios individualmente quanto por consórcios públicos intermunicipais.

Os recursos disponibilizados, que somam R$ 151,7 milhões em caráter não reembolsável, serão distribuídos de forma equilibrada entre as cinco regiões do país. Para propostas apresentadas por Municípios, o valor solicitado deve ser de no mínimo R$ 500 mil e no máximo R$ 3 milhões. Já os consórcios poderão submeter projetos entre R$ 2,5 milhões e R$ 5 milhões. É importante ressaltar que as propostas encaminhadas por consórcios terão prioridade sobre as individuais.

Escopo dos Projetos

Os projetos deverão prever a substituição de luminárias com tecnologia tradicional por luminárias LED, podendo também incluir a troca de braços, relés e demais equipamentos complementares. A responsabilidade pelos custos de elaboração da proposta técnica será integralmente do Município ou do consórcio proponente. Não será permitida a participação de um mesmo Município em mais de uma proposta, mesmo que envolva consórcios intermunicipais.

Prazos

As propostas técnicas deverão ser submetidas até o dia 23 de outubro de 2025. O encerramento da Chamada Pública está previsto para o dia 30 de janeiro de 2026. Todas as informações, incluindo edital, cronograma e documentos adicionais, estão disponíveis no site oficial do Procel.

Recomendações da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a realizarem uma análise cuidadosa do edital e seus anexos, avaliando a viabilidade técnica e financeira, os custos envolvidos, os requisitos para prestação de contas e relatórios, além das possibilidades de complementação de recursos por meio de contrapartidas para melhor atender às necessidades locais.

Site Oficial desta Chamada Pública (https://cpreluz.procel.gov.br/)